Processo 165430/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/03/2003 18:44
Autuado em 31/03/2003 18:44
Relator ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 264/2006 da Segunda Câmara, de 07/04/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/03/2006 Acórdão   264/ 2006 Aprovação com Ressalva RAFAEL IATAURO
01/03/2006 Acórdão   264/ 2006 Aprovação com Ressalva ROBERTO MACEDO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE JACAREZINHO

Juntadas
DataDescrição
10/01/2005 17:30 do Protocolo nº 10924/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/04/2006 43 Acórdão nº 264/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/04/2006 09:21 DP Processo em remessa externa
20/04/2006 16:43 DP  
19/04/2006 15:43 DEX  
11/04/2006 19:48 SMPjTC  
10/04/2006 16:30 DEX  
28/03/2006 15:49 S2C  
24/03/2006 16:34 DG  
24/03/2006 16:03 GCNB  
16/03/2006 13:34 DG  
01/03/2006 14:04 RMG  
02/02/2006 09:34 GCRI  
31/01/2006 14:07 DP  
30/11/2005 15:11 SMPjTC Parecer nº 344/2006 - aprovação
12/01/2005 13:57 DAT Instrução nº 6025/2005 - Regular com ressalva - Aplicação de multa
26/11/2004 10:01 DG  
31/03/2003 18:43 DAT Instrução nº 6656/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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